legis - Resultado página 1

Base de dados:

legis

Referências encontradas:

1

Mostrando:

1 .. 1 no formato [Detalhado]

^{página 1 de 1}

1 / 1

legis

selecionar

imprimir

Título:		LEI Nº 12.017 02/04/1996 (texto original)
		Sem revogação expressa
Ementa:		Dispoe sobre a inclusao de Estudos Basicos de Direitos Humanos nas Escolas Municipais de 1º e 2º Graus, como conteudo curricular, e da outras providencias.
Publicação:		DOM 03/04/1996 p. 1 c. 3
Projeto:		Projeto de Lei Nº 324/1993 (ver documento)
Autor(es):		Arselino Tatto
Regulamentação:		Decreto nº 36.429/1996 - Regulamenta esta Lei. (ver documento) PARA VERIFICAR SE HÁ ALTERAÇÕES PARA OS ATOS E DECRETOS DE REGULAMENTAÇÃO DESTA NORMA, FAÇA NOVA PESQUISA PELO NÚMERO DE CADA ATO OU DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO.
Indexação:		Conselho Consultivo /art.2º/ - Curriculo - Direitos humanos - EMPSG - Ensino municipal - Escola municipal - Estudos Basicos de Direitos Humanos - Secretaria Municipal de Educaçao /art.2º/

^{página 1 de 1}

Refinar a pesquisa

Base de dados legis : Formulário avançado

Formulário livre

Pesquisar:

no campo:

1

2

3